A partir de 2023, a Câmara Municipal de Rio Negro está com site novo: www.rionegro.pr.leg.br  

No 1º dia de 2023 ocorreu a Transmissão de Cargo do Poder Legislativo de Rio Negro. Em 2023, o Vereador Elcio José Colaço estará à frente da Câmara Municipal de Rio Negro como Presidente.

A Mesa Diretora ficou composta pelo Presidente, Vereador Elcio José Colaço (PSD), vice-presidente, Vereador Marcelo Wotroba (Cidadania), 1ª Secretária Vereadora Maria Célia Conte (Cidadania) e 2º Secretário Vereador João Pedro de Amorim (PSD).

Segundo o Presidente, Vereador Elcio Colaço, o objetivo é continuar trabalhando em prol da população, buscando sempre o melhor para o coletivo. Entre as principais ações, a economicidade dos gastos públicos será a meta para essa Mesa Diretora.

No primeiro dia útil de 2023, 02 de janeiro, o Presidente, Vereador Colaço, se reuniu com o Prefeito de Rio Negro em exercício, Alessandro von Linsingen. O encontro ocorreu para evidenciar a união existente entre o Executivo e o Legislativo em prol da coletividade e do desenvolvimento do município de Rio Negro. Assuntos importantes foram abordados entre os gestores com foco no planejamento estratégico para que o ano de 2023 também seja cheio de realizações e conquistas aos munícipes.

Na tarde desta quinta-feira, 22, o prefeito James Karson Valério e o secretário municipal da fazenda, Thiago Gustavo Pfeuffer Worms, receberam o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Negro, Ricardo Gonçalves Furquim, que oficializou a devolução de recursos à Prefeitura.

No total foram devolvidos R$ 1.097.696,56 do orçamento de 2022. Este valor é resultado de economias e boa gestão da Câmara Municipal, com o uso adequado do dinheiro público, por meio de uma gestão eficiente com planejamento estratégico. O valor será incluído no superávit de 2023 da Prefeitura. É um dinheiro que voltará à população na forma de bons serviços públicos.

Esta devolução mostra a boa relação entre o Executivo e Legislativo municipal de Rio Negro. Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz. A Lei cita que quando os valores não são gastos, as Câmaras são obrigadas a devolver o montante. Porém, cada Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor, caso julgue necessário. A presidência de cada Câmara pode definir quanto será gasto pela instituição. Na devolução desta quinta-feira, por exemplo, a atual presidência da Câmara optou por poupar gastos e devolver dinheiro à Prefeitura para que a população seja beneficiada.

Finalizando as atividades de 2022, o Presidente Ricardo Furquim apresentou um balanço das atividades na última Sessão Ordinária, 20, da Câmara Municipal de Rio Negro.
– Quero agradecer a todos, não somente a Mesa Diretora, mas a todos os colegas pelo trabalho realizado e por juntos buscarmos a modernização do Poder Legislativo – destacou presidente, Ricardo Furquim.
Entre os trabalhos realizados, está a Reestruturação Administrativa do Poder Legislativo Municipal, em que está previsto concurso público e definição dos setores administrativos. Segundo Furquim, a reestruturação possibilitou definir as atribuições de cada servidor e, com isso, resultando em maior eficiência nos trabalhos.
Buscando a modernização, a Câmara Municipal de Rio Negro firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Senado Federal. Furquim ressaltou que a Interlegis é um programa do Senado com o objetivo de fortalecer o Poder Legislativo com a modernização e a integração das Casas Legislativas.
– Por meio da transferência de tecnologia e ações de capacitação, o acordo de cooperação com Senado Federal otimiza os trabalhos no Poder Legislativo. E tudo foi feito de forma gratuita – explicou Furquim.
O Convênio possibilitou a criação de portal (site gratuito), o armazenamento do Sistema (infraestrutura capaz de hospedar todo o Sistema da Câmara), automatização de todo o processo legislativo e sistema de apoio – ferramenta que informatiza e agiliza os procedimentos. Com o convênio, a Câmara Municipal de Rio Negro atingiu o cumprimento dos requisitos da Lei de Transparência e sua aplicação na administração pública.
Em busca da modernização do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Rio Negro adquiriu notebooks para dinamizar os trabalhos e equipamento fotográfico para auxiliar na divulgação dos atos internos e externos. A compra de um automóvel facilitou o deslocamento dos membros do Legislativo e servidores. Na parte estrutural, o prédio passou por manutenção – como a reativação do elevador para ofertar acessibilidade aos cidadãos.
TRABALHOS LEGISLATIVO
O ano de 2022 foi marcado por um extenso trabalho dos vereadores. Foram apresentadas 275 indicações ao Prefeito Municipal, James Valério. E 39 requerimentos com pedidos de informações e fiscalização. Foram analisados 85 Projetos de Lei (sendo 67 de iniciativa do Poder Executivo e 18 do Poder Legislativo). E foram apresentando e votados cinco Projetos de Resolução de iniciativa do Legislativo. Dentre estas, a Reforma do Regimento Interno. Também foram analisados seis Projetos de Lei Complementar e uma proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, analisada e votada.
No dia 02 de janeiro, a Câmara Municipal de Rio Negro retoma suas atividades administrativas.

A última Sessão Ordinária de 2022, 20, foi marcada pela eleição da nova Mesa Diretora para os trabalhos do próximo ano. Com oito votos favoráveis e um contra, a chapa única “Avante Rio Negro” foi eleita.

O presidente eleito é Elcio Josué Colaço (PSD) com vice-presidente Marcelo Wotroba (Cidadania), 1ª secretária Maria Célia Conte (Cidadania) e 2º secretário João Pedro Amorim (PSD). E o Vereador João Alves (PROS) foi como apoiador da chapa.

Durante a eleição, o Vereador Elcio afirmou que o objetivo é continuar trabalhando em prol da população, buscando sempre o melhor para o coletivo. E os demais Vereadores parabenizaram o atual Presidente Ricardo Furquim e a Mesa Diretora pelos trabalhos realizados ao longo do ano, salientando os diversos avanços conquistados. Por fim, desejaram sucesso à nova Mesa Diretora que dirigirá os trabalhos da Câmara em 2023.

Comissões Técnicas

Após a Sessão Ordinária, foi realizada uma Sessão Extraordinária para votação das Comissões Técnicas para o exercício de 2023.

Legislação, Justiça e Redação

Presidente – Isabel Cristina Grossl

Vice-presidente – Ricardo Gonçalves Furquim

Membro – João Pedro de Amorim

Finanças e Orçamento

Presidente – João Pedro de Amorim

Vice-presidente – João Alvez

Membro – Marcelo Wotroba

Obras e Serviços Públicos

Presidente – Marcelo Wotroba

Vice-presidente – Luis Boschetto

Membro – João Alves

Educação, Saúde e Assistência Social

Presidente – Maria Célia Conte

Vice-presidente – Isabel Cristina Grossl

Membro – Odair Pereira

Agricultura, Indústria e Comércio

Presidente – Ricardo Gonçalves Furquim

Vice-presidente – Luis Boschetto

Membro – Maria Célia Conte

Para 2023, Rio Negro receberá R$1.700.000,00 de emendas parlamentares do Deputado Federal Gustavo Fruet. A solicitação é da Vereadora Isabel Cristina Grossl (PDT).

Na área da saúde, serão destinados R$500.000,00 para incremento ao custeio dos serviços de Atenção Primária. O Núcleo Terapêutico Nova Vida receberá R$200.000,00 na pasta da Cidadania. Segundo a Vereadora Isabel, a instituição realiza um importante trabalho na recuperação de homens usuários de drogas e alcoólatras no município.

Valorizando a Cultura, R$550.000,00 serão destinados para promoção e fomento à cultura brasileira com aplicação na formação da Banda Municipal e ao Grupo de Teatro Municipal. E a pasta de Agricultura será comtemplada com R$200.000,00 para o setor agropecuário com investimento na aquisição de veículos.

O Centro da Juventude Henrique Witt, no bairro Alto, receberá R$250.000,00. A Vereadora Isabel destacou a importância do Centro com projetos sociais e ações voltadas para os jovens da comunidade. Assim totalizando R$1.700.000,00 que estão previstos para o orçamento de 2023.

– São importantes áreas e irão beneficiar diversos cidadãos. E meu agradecimento ao Deputado Gustavo Fruet pelo empenho e dedicação com Rio Negro – enfatizou a Vereadora Isabel.

A Câmara Municipal de Rio Negro, por meio da Portaria Nº 30/2022, determina os horários de expediente em razão dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

Nas quartas de finais da competição, da seguinte forma:

Dia 09/12/22 – das 8h às 11h30.

Os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº73/2022, de autoria do Poder Executivo, na Sessão Ordinária da última terça-feira, 06. O Projeto dispõe sobre o Prêmio Produtividade e Qualidades para os profissionais da Educação Municipal.

A proposta visa a atualização da legislação municipal e o estabelecimento de critérios mais claros quanto ao pagamento do Prêmio Produtividade e Qualidade aos profissionais da educação básica do Município de Rio Negro, revogando a Lei Municipal nº 1319, de 12 de dezembro de 2002.

Para o servidor municipal da Educação receber o Prêmio, é necessário comprovar eficiência e produtividade, comprovada pelo servidor, mediante resultado na avaliação de desempenho e de conhecimentos, maior ou igual a 8,5 apurada na última avaliação de desempenho. Também é preciso ausência de advertências, sanções, suspensões ou qualquer tipo de penalidade, apurados últimos 12 meses.

Com todos os votos favoráveis, os Vereadores destacaram que é uma forma de valorizar os servidores municipais da educação que contribuem diariamente para formação dos cidadãos rionegrenses.

A saúde foi fio condutor da última Sessão Ordinária, 29. Os Vereadores aprovaram a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades nas prestações de contas referentes aos recursos públicos recebidos pela Sociedade Hospital Bom Jesus de Rio Negro.

Por meio do Requerimento Nº 37/2022, a Vereadora Maria Célia Conte (CIDADANIA) foi autora da proposição e todos teve apoio unânime dos legisladores rionegrenses. Agora, o próximo passo é a definição dos membros que irão compor a CPI, dentre eles: presidente, relator e membro. Serão 90 dias de trabalho, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

Durante o uso da tribuna, a Vereadora Maria Célia afirmou que a busca por informações começou em abril. Na época, os Vereadores do Cidadania (Maria Célia e Marcelo Wotroba) solicitaram uma reunião entre a Administração do Hospital Bom Jesus, Poder Executivo e Poder Legislativo (Requerimento Nº 16/2022). O encontro foi realizado no dia 17 de maio de 2022 e a direção do Hospital Bom Jesus se comprometeu em apresentar documentos para que a Santa Casa de Curitiba formalizasse a proposta. Maria Célia destacou que até o momento a direção do Hospital Bom Jesus não apresentou os documentos – mesmo com reforço de solicitações por parte do Poder Legislativo. Outras solicitações foram feitas, sem o retorno da direção da unidade de saúde.

Os Vereadores apoiaram a instauração da CPI e relataram diversas situações que a comunidade rionengrense vem denunciando a unidade de saúde à Casa Legislativa. Entre elas, a falta de apresentação de documentos para capitação de recursos, pacientes esperando mais de três horas para passar na triagem, falta de medicamentos, equipe de limpeza com horários restritos, etc.

O fato determinante para instauração da CPI foi a ausência de informações sobre as prestações de conta dos recursos municipais, estaduais e federais que a Sociedade Hospital Bom Jesus recebeu nos últimos anos. Para os Vereadores, é necessária transparência com recursos públicos e também pela população rionegrense atuar fortemente em ações para auxiliar a unidade de saúde.

Nos próximos dias, os membros para a CPI serão definidos e divulgados pela Câmara Municipal de Rio Negro.

Na última sexta-feira, 25, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro realizou uma Roda de Conversa sobre violência contra mulheres e meninas. O evento foi realizado em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Plenário do Poder Legislativo rionegrense.

A data foi escolhida por ser o Dia Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, 25 de novembro. As Vereadoras Isabel Cristina Grossl (PDT) e Maria Célia Conte (CIDADANIA) foram as autoras do projeto que deu a origem a Lei Nº 3253/2022 que institui o dia no Calendário Municipal.

A Vereadora Isabel Cristina Grossl presidiu o encontrou com representantes das entidades que atuam na rede de apoio às vítimas de violência doméstica. Durante a Roda de Conversas, entidades apresentaram suas ações e protocolos de atendimento. Também expuseram ideias para ações futuras e em conjunto.
Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Carla Maria Kiatkoski, o objetivo é atuarem de forma conjunta para solucionarem os problemas de violência contra a mulher de forma mais efetiva no Município.

Para a Vereadora Isabel, a Roda de Conversa foi uma oportunidade de interação entre a Rede de Apoio as Mulheres e Meninas vítimas de violências para discutirem pautas e possíveis projetos e ações para 2023. No próximo ano, novos encontros serão realizados para transformar a realidade local.

Participaram do encontro representantes do Poder Legislativo, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Polícia Civil, Núcleo de Educação e Prevenção (NEPRE) da Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Clube Soroptimista, Associação Rionegrense da Pessoa com Deficiência (ARPDE), Abrigo Institucional e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Por Chayenne Cardoso – Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Rio Negro