Sessão Ordinária do dia 21/09/2021

Na Sessão Ordinária do dia 21/09/2021, a Vereadora Isabel Cristina Souza usou a Tribuna desta Casa de Leis para explanar sobre o dia 21 de Setembro – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005, com o objetivo de conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados e falou também que no Município de Rio Negro, temos a Lei nº 3.070/2020, que institui o “Cadastro Municipal de Identificação de Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida”, com o objetivo de orientar e elaborar políticas públicas para o atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, levando-se em consideração suas necessidades específicas, distribuição e concentração pelo território do Município, agilizando a concessão de benefícios e participação dos interessados em programas municipais.

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