Sessão Ordinária 23/11/2021

Na Sessão Ordinária do dia 23 do corrente, com o objetivo de mobilizar todos os Vereadores para a fiscalização e o cumprimento da Lei 3099/2020, que proíbe a soltura e a venda de fogos de artifício a Vereadora Isabel Cristina Souza fez uso da Tribuna.

Isabel discorreu sobre a responsabilidade que cada Vereador /Vereadora tem de fiscalizar e acompanhar o cumprimento das Leis, esta Lei está em vigor e conforme especifica em seu artigo 6º cabe ao Município criar CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO para que não haja mais a prática de soltura de foguetes e fogos de artifícios com barulhos.

A Vereadora relatou que recebeu a visita de uma cidadã Rionegrense mãe de um jovem autista, solicitando a mesma que se mobilizasse para o cumprimento da referida Lei.

A soltura de fogos é uma tradição em várias famílias de nossa Cidade, mas precisamos REVER nossos hábitos, MUDAR nossas atitudes pois em momentos que para muitos é de alegria e comemorações para famílias com pessoas autistas é de dor e desespero, além do grande sofrimento que causa a todos animais.

Nosso Município está de parabéns, temos uma Lei Municipal que proíbe a venda e soltura de fogos, o primeiro passo já foi dado, agora é imprescindível que a LEI seja cumprida, e para tanto é necessário a realização da CAMPANHA PUBLICITÁRIA, para isso a Vereadora esteve em contato com a Escola Tia Apolônia, APAE, ARPDE e Abrigo de Cães São Francisco de Assis, convidando para que todos se unam nesta empreitada para que a campanha traga as dificuldades de cada setor e seja  eficiente na questão da conscientização.

O grande desafio está em como fiscalizar e punir os transgressores, como primeiro passo TODOS os estabelecimentos comerciais que vendam  este tipo de produto deverão ser notificados, bem como os clubes sociais, as associações de moradores, as agremiações esportivas, as igrejas e clubes de serviço, TODOS cientes de que a infração a referida Lei poderá gerar a  cassação de seu registro de funcionamento,  com certeza isso  inibirá qualquer tentativa de violação da mesma, a Vereadora argumentou que estando todos os estabelecimentos afins cientes da referida Lei, gradativamente os demais munícipes serão também  conscientizados e esta prática aos poucos será deixada de lado.

Finalizou sua fala dizendo: Não é um momento para demagogia, é um momento de reconhecermos que PODEMOS e DEVEMOS mudar nossos hábitos em benefício de todos os cidadãos e animais de nosso Município, não é uma opção é LEI.

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