Sessão Ordinária 03/10/2017.

Projeto de Lei nº 086/2017, Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Rio Negro e dá outras providências, leitura, discussão e votação dos Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos, bem como a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei.

Projeto de Lei nº 087/2017, Inclui os Artigos 17-A, 17-B, e 17-C na Lei nº 2659/2016, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA, leitura, discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 088/2017, Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências, leitura, discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 079/2017, Disciplina a Concessão de Direito Real de Uso aos ocupantes de imóveis localizados no Loteamento Carlos Fuchs de propriedade do Poder Público Municipal e dá outras providências, leitura, discussão e votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos, bem como a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei.

 

 Podendo a referida pauta ser alterada até o dia da presente Sessão.