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AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 06/11/2017.

Foi realizada nesta Casa de Leis no dia 06/11/2017 a Audiência Pública do PPA, LOA E LDO 2018, o intuito da presente é de colher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no que tange aos Projetos de Lei do PPA, do Orçamento e das alterações na LDO, proporcionando aos cidadãos e/ou entidades constituídas e representativas a oportunidade de apresentar seus pleitos, sugestões e opiniões sobre a matéria, identificando de forma mais ampla e coletiva, os aspectos relevantes à matéria objeto da presente Audiência Pública.

Essa Audiência Pública tem como tema o Plano Plurianual de Governo, para o período de 2018 a 2021; o Orçamento do Município de Rio Negro para o ano de 2018, bem como sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018, atendendo os dispositivos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e se torna obrigatória a sua realização. Entendemos que esse é um importante instrumento de democratização das ações públicas, e vem de encontro aos interesses de todos, Comunidade, Legislativo e Executivo Municipal. Temos absoluta certeza de que a cada ano, iremos aprimorar mais esse processo de debate. Portanto a Câmara Municipal já vem se utilizando desse instrumento, para discutir com a comunidade sobre seus problemas. Entendemos ser esse um processo de aprimoramento democrático, de integração entre comunidade e Poder Público e acima de tudo, de se fazer justiça social, aplicando os recursos de acordo com as carências e necessidades da nossa gente.