Audiência Pública sobre metas fiscais é realizada em Rio Negro

Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de Vereadores de Rio Negro realizou na última terça-feira, 27, a Audiência Pública do cumprimento das metas fiscais do Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022.

O Vereador e presidente da Comissão Técnica de Finanças e Orçamento, Elcio Josué Colaço, conduziu a Audiência Pública. Os Vereadores Isabel Cristina, João Alves,  Maria Célia Conte e Ricardo Furquim participaram do prestação de contas. E também participou do evento a Controladora Interna do Município, Jerusa Cleres Hack.

Durante a Audiência Pública, o Secretário Municipal da Fazenda, Thiago Gustavo Pfeuffer Worms conduziu os trabalhos. Até agosto de 2022, o município de Rio Negro arrecadou R$ 102 milhões. O valor de despesas pagas foram R$ 83 milhões.

Worms explicou que foram investidos 24,89% da receita na área da Saúde – sendo o mínimo exigido de 15%. Na área da Educação, Rio Negro encerrou o 2º quadrimestre com investimento de 18,75% – sendo o mínimo exigido de 25%.  Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), até o momento foram investidos 67,31% – o exigido é 70%.

Para os Vereadores, a Audiência Pública serve como uma forma de fiscalizar e tirar dúvidas em relação aos gastos públicos. E também uma oportunidade de multiplicar as informações repassadas.

 

Por Chayenne Cardoso – Assessora de Imprensa

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa a divulgação de informações sobre os Conselhos Municipais e suas ações

A Câmara de Vereadores de Rio Negro aprovou o Projeto de Lei Nº 53/2.022, do Poder Legislativo, na última Sessão Ordinária, 20. O Projeto dispõe sobre a divulgação de informações dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais na internet da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores de Rio Negro.

Os Vereadores autores do Projeto de Lei são Ricardo Furquim, Odair Pereira, Isabel Cristina e Luis Boschetto. Segundo os Vereadores, o objetivo é fortalecer os Conselhos Municipais, facilitando a participação popular junto aos conselhos e tornando o trabalho dos Conselhos mais transparentes.

Entre as informações que visam divulgar, estão nome dos integrantes titulares e suplentes com cargos; dados para contato; calendário anual contendo as datas de reuniões; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; arquivo contendo as atas das reuniões com as decisões e as matérias aprovadas.

 

Desfile de Moda Inclusivo marca Semana da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

O município de Rio Negro foi marcado pelo “Desfile de Moda Inclusivo: Moda para Todos” na última quinta-feira, 22. O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro (APAE) no Salão 6 de Agosto e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Prestigiaram o evento, o Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Negro, Ricardo Furquim, e a Vereadora Isabel Cristina. Para os Vereadores, ações como o Desfile Inclusivo são fundamentais para aumentar a visibilidade da causa e, principalmente, efetivar ações públicas em prol da acessibilidade.

Trinta e dois modelos desfilaram durante o evento. Os modelos eram alunos da APAE Rio Negro, Escola Municipal Tia Apolonia, Associação Rionegrense da Pessoa com Deficiência (ARPDE), e membros da comunidade. O desfile integrava a programação da Semana da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Projeto de Lei que Cria Políticas Públicas de Incentivo ao Artesanato é aprovado

Na última Sessão Ordinária, 20, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº49/2.022, de autoria dos Vereadores Elcio Josué Colaço (PSD), João Alves (PROS), João Pedro de Amorim (PSD) e Maria Célia Conté (Cidadania). O Projeto de Lei cria Políticas Públicas de Incentivo ao Artesanato em Rio Negro.

O objetivo do Projeto de Lei é coordenar e desenvolver atividades que visam valorizar os artesãos do Município. Assim, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico, bem como, desenvolver e promover o artesanato como instrumento de trabalho e empreendedorismo.

Entre as políticas públicas contidas no Projeto de Lei, estão: destinação de espaços públicos para incentivar a comercialização da produção artesanal; integração de atividade artesanal com as Secretarias Municipais de Cultura, Turismo, Educação, Assistência Social e outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social; entre outros.

Um destaque do Projeto é o incentivo para a constituição do MEI (Microempreendedor Individual), que garante ao artesão diversos direitos, inclusive a aposentadoria e a possibilidade de afastamento diante das contribuições sociais revertidas para a Previdência Social.

A partir do Projeto de Lei ser sancionado, fica dia 19 de março como o Dia do Artesão com atividades voltadas para este público.

Para os Vereadores autores do Projeto de Lei, apoiar o artesanato local é uma afirmação da identidade cultural regional, dinamização da economia, do emprego em nível local e o fomento dos valores culturais e estéticos nas diversas etnias e manifestações populares do povo brasileiro.

 

Assessoria de Imprensa – Chayenne Cardoso

Setembro Verde é tema de tribuna livre em Rio Negro

O Setembro Verde, mês da Pessoa com Deficiência, foi tema livre da Tribuna da Sessão Ordinária na última terça-feira, 20 na Câmara de Vereadores de Rio Negro. O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), Marcos Antônio Reway, explanou sobre as conquistas, as lutas e a situação do município de Rio Negro.

Durante o uso da tribuna, Reway afirmou que as pessoas com deficiências tiveram muitas conquistas ao longos dos anos. Um exemplo é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. No entanto, muitas ações precisam ser feitas. Para Reway, os espaços públicos e privados precisam de acessibilidade – elevadores, rampas e banheiros – seja para deficientes físicos, gestantes, idosos, entre outros.

Além disto, Reway explicou as principais ações do CMPCD, onde realizam reuniões mensais e atuam diariamente para melhorar a acessibilidade no município. Segundo Reway, se aprende com as diferenças.

Os Vereadores afirmaram que cada um tem trabalhado dentro da sua esfera – seja por meio de criações de leis, buscar de emendas, fiscalização de ações e espaços públicos, mas sempre se empenhando em buscar uma inclusão mais ampla e de qualidade para quem precisa.

Câmara de Vereadores de Rio Negro marca presença na abertura da Semana da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

A Semana da Luta Pelos Direitos das Pessoas com Deficiência começou na última segunda-feira, 19, na Subseção de Rio Negro da Ordem do Advogados do Brasil (OAB). Com a palestra “Como aceitar e honrar a singularidade de cada pessoa e vê-la como uma parte natural e bela da diversidade humana”, a Vereadora Isabel Cristina (PDT) representou o Poder Legislativo no evento. Os palestrantes foram Luciana Souza Sguerre e Marcos Antonio Reway.

Para a Vereadora Isabel, a Semana é de extrema importância para levar informações corretas para toda a população. Além disto, Isabel destaca que os espaços públicos devem abordar temáticas inclusivas para buscar ações efetivas em prol de todos.

PROGRAMAÇÃO SETEMBRO VERDE – Semana da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

Dia 20 de setembro: 14h: Roda de Conversa “Conhecendo a rotina de vida diária da pessoa com deficiência visual”

Local: Centro de Convivência Henrique Witt

19h – Exibição do Filme “Colegas”

Local: Cine Teatro Antonio Cândido do Amaral

Dia 21 de setembro: 9h – Roda de Conversa “Conhecendo a Rotina de Vida Diária da Pessoa com Deficiência Visual”

Local: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

14h: Exibição do Filme “No Ritmo do Coração”

Local: Cine Teatro Antonio Cândido do Amaral

Dia 22 de setembro: Desfile de Moda Inclusiva – Organização APAE de Rio Negro

Local: Salão 6 de agosto

Dia 24 de setembro: 9h Carreata e Distribuição de Material Informativo

Local: Em frente à Afubra de Rio Negro com destino à Praça da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus

15h – Jogo de Basquetebol em Cadeira de Rodas com a participação dos Atletas da Equipe do Coritiba Monsters Basketball

Local: Ginásio de Esportes José Müller

Ingresso: Doação de 1 brinquedo novo

 

Inclusão de Pessoas com Deficiência e Prevenção ao suicídio são temas de Sessão Ordinária

O mês de setembro é dedicado a diversas causas, entre elas a Prevenção ao Suicídio e a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência. Na última terça-feira, 13, a Vereadora Isabel Cristina (PDT) utilizou a tribuna para abordar esses dois importantes temas.

Desde 2015, o Setembro Amarelo é dedicado para a prevenção ao suicídio no país. Em sua fala, a Vereadora Isabel Cristina reforça a importância de falarmos sobre o tema com o objetivo dos cidadãos serem agentes do bem, assim auxiliando quem está pensando em cometer suicídio.

– É preciso falar sobre o assunto para que as pessoas busquem ajuda. Lembrando que a vida é a melhor escolha – enfatiza a Vereadora Isabel Cristina.

Durante o uso da tribuna, a Vereadora Isabel trouxe os fatores que levam uma pessoa cometer suicídio: transtornos mentais; histórico pessoal; ideação suicida; fatores estressores crônicos e recentes; organizar detalhes e fazer despedidas; meios acessíveis para suicidar-se; impulsividade; eventos adversos na infância e na adolescência; motivos aparentes ou ocultos; presença de outras doenças.

A Vereadora Isabel reforçou a importância do cuidado e atenção com a saúde – tanto a mental quanto a física, ambas importantes para uma vida em equilíbrio. Lembrando que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), realizam atendimento médico e psicológico. Contato pelo telefone (47) 3645-1065.

Ainda neste mês é realizado o Setembro Verde que é dedicado a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência. Segundo a Vereadora Isabel, é necessário reforçar essa luta por meio de ações públicas e conscientização da população como um todo.

O dia 21 de setembro é dedicado ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Data que também é comemorado o Dia da Árvore, por isso Setembro Verde – relacionando a cor verde com a esperança de uma sociedade naturalmente inclusiva.

A Vereadora Isabel explica que desde 2006 o termo Pessoa com Deficiência (PCD) se tornou a nomenclatura oficial, sendo apenas uma das características da pessoa e colocando em desuso o termo “deficiente”.  De acordo com Censo de 2010, no Brasil, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 245% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental/intelectual.

– Precisamos de políticas públicas e também que a iniciativa privada, como o comércio, pense em construções mais acessíveis – explica vereadora Isabel.

PROGRAMAÇÃO SETEMBRO VERDE – Semana da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência

Dia 19 de setembro: 19h: Palestra com Tema “Superação de quê?”

Subtema: “Como aceitar e honrar a singularidade de cada pessoa e vê-la como uma parte natural e bela da diversidade humana”

Palestrante: Luciana Souza Sguerre, Marcos Antonio Reway

Local: OAB- Subseção Rio Negro. Rua Leonardo Arbigaus, 850, Campo do Gado – Rio Negro/PR

Dia 20 de setembro: 14h: Roda de Conversa “Conhecendo a rotina de vida diária da pessoa com deficiência visual”

Local: Centro de Convivência Henrique Witt

19h – Exibição do Filme “Colegas”

Local: Cine Teatro Antonio Cândido do Amaral

Dia 21 de setembro: 9h – Roda de Conversa “Conhecendo a Rotina de Vida Diária da Pessoa com Deficiência Visual”

Local: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

14h: Exibição do Filme “No Ritmo do Coração”

Local: Cine Teatro Antonio Cândido do Amaral

Dia 22 de setembro: Desfile de Moda Inclusiva – Organização APAE de Rio Negro

Local: Salão 6 de agosto

Dia 24 de setembro: 9h Carreata e Distribuição de Material Informativo

Local: Em frente à Afubra de Rio Negro com destino à Praça da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus

15h – Jogo de Basquetebol em Cadeira de Rodas com a participação dos Atletas da Equipe do Coritiba Monsters Basketball

Local: Ginásio de Esportes José Müller

Ingresso: Doação de 1 brinquedo novo

PROGRAMAÇÃO SETEMBRO AMARELO

Dia 22 de setembro: será realizado em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Vila São Judas Tadeu uma caminhada em prol da valorização da vida. Após a caminhada terá apresentação da fanfarra da Escola Municipal Olavo Bilac em frente ao CRAS.

No decorrer da tarde do dia 22 serão realizadas diversas orientações e atividades sobre os cuidados com a saúde, autoestima e vínculos com a participação de profissionais do CAPS, CRAS, CREAS e convidados.

Dia 30 de setembro: será realizada a “carreata amarela” nas ruas centrais do município.

Roda de Conversa é realizada pela Procuradoria da Mulher

Marcando as ações do Agosto Lilás – mês da conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro realizou uma Roda de Conversa na última segunda-feira, 29. O encontro reuniu mulheres da comunidade e região na Associação da Terceira Idade do Bairro Alto.

Com a temática “Direitos da Mulher”, a Vereadora Isabel Cristina (PDT), representando a Procuradoria da Mulher e o Poder Legislativo Municipal, apresentou as leis que protegem as mulheres, entre elas e a principal Lei Maria da Penha. Também realizou dinâmicas envolvendo a autoestima.

A presidente da Associação da Terceira Idade do Bairro Alto, Marisa Ruthes Schmidt, realizou o convite para a Procuradoria da Mulher por acreditar na importância de debater os Direitos das mulheres em relação a violência doméstica.

No encontro, a Vereadora Isabel Cristina destacou a importância de conhecer as realidades locais e entender as dores das mulheres das comunidades rionegrenses. Segundo a Vereadora Isabel Cristina, encontros, como a Roda de Conversa, são importantes para troca de experiências e buscar ações efetivas a partir desse conhecimento compartilhado.

Sabe como denunciar em Rio Negro?

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Local: rua Barão do Rio Branco, 518, Vila Militar

Fone e Whatsapp: 3642-0978

Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Rio Negro

Local: rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro

Fone: 3641-7400

Outras opções:

Disque 180:  Centro de Atendimento à Mulher, um serviço criado para o combate à violência contra a mulher que oferece três tipos de atendimento (registro de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.

Disque 190: Para situações de emergência, se você presencia uma situação de violência, acione imediatamente a Polícia Militar.

Por Chayenne Cardoso – Assessora de Imprensa

 

Saúde, Transporte Público e Planos de Cargo são temas de Projetos de Lei aprovados em Rio Negro

Após ampla discussões e análises nas Comissões Permanentes, a Câmara de Vereadores de Rio Negro aprovou quatro projetos na última Sessão Ordinária, 23.

O primeiro Projeto de Lei aprovado foi Nº 044/2.022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação do incentivo da Atenção Primária em Saúde – Desempenho, instituído pelo Programa Previne Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre o programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Visando um transporte público de qualidade e em pleno funcionamento, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 047/2.022, de autoria do Poder Executivo. Neste Projeto de Lei fica autorizado a concessão de aporte financeiro, visando a manutenção de equilíbrio econômico do Sistema de Transporte Público Urbano de Passageiros. Na justificativa do Projeto de Lei. A concessão do auxílio financeiro prevista neste Projeto de Lei visa assegurar a sustentabilidade econômica da rede de transporte público municipal e a modicidade tarifária do serviço.

Terceiro Projeto de Lei aprovado foi Nº 048/2.002 que dispões sobre a alteração da Lei Nº 2007, de 29 de abril de 2010, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei tem a finalidade de atualizar a Lei sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da Educação Básica do Município de Rio Negro.

Também aprovaram o Projeto de Lei   Nº 43/2.022 cria Jardins de Mel e é uma iniciativa do Vereador Ricardo Furquim (PP).

Próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, 30 de agosto, a partir das 19 horas.

 

Por Chayenne Cardoso – Assessora de Imprensa

 

Projeto Jardins de Mel é aprovado na Câmara de Rio Negro

Buscando a preservação e a divulgação da importância das abelhas nativas sem ferrão, o Projeto de Lei Nº 43/2.022 foi aprovado na última Sessão Ordinária, 23. O Projeto cria Jardins de Mel e é uma iniciativa do Vereador Ricardo Furquim (PP).

O objetivo principal é a divulgação da importância das abelhas nativas sem ferrão e sua conversação. Entre as espécies nativas sem ferrão, estão Guaraipo (Melipona bicolor), Manduri (Melipona marginata), Mandaçaia (Melipona quadrifasciata), Jataí (Tetragonisca Angustula) e Mirim (Plebeia sp).

A proposta do Projeto de Lei visa a instalação de meliponários (coleção de colmeias de abelhas sem ferrões) em escolas, hortas comunitárias, praças, parques e outras áreas públicas. Também está previsto a realização de estudos, palestras, reuniões e cursos para a formação dos Guardiões das Abelhas sem Ferrões para escolas e comunidades interessadas.

Na justificativa do Projeto de Lei, o Vereador Ricardo Furquim destaca que, além da produção de mel – a mais popular, as abelhas são responsáveis pelo importantíssimo trabalho de polinizar as plantas para a produção de alimentos e da própolis com propriedades curativas comprovadas cientificamente.

Por Chayenne Cardoso – Assessora de Imprensa