Contrato de Gestão com Organização Social é tema de capacitação em Rio Negro

 

Na última segunda-feira, 07,  ocorreu a capacitação para celebração e fiscalização de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (OS) na Prefeitura Municipal de Rio Negro. A Câmara Municipal de Rio Negro foi representada pela Vereadora Isabel Cristina Grossl e pelo Assessor Jurídico da Presidência, Felipe Peters.

A capacitação é uma realização da Secretaria Municipal de Saúde, em que o treinamento e aperfeiçoamento aborda os deveres e responsabilidades na estruturação, celebração e fiscalização de Contrato de Gestão com Organização Social.

Segundo a Vereadora Isabel Cristina, o objetivo é adquirir conhecimento para auxiliar na análise do Projeto de Lei Nº 071/2.022 que tramita na Casa Legislativa de Rio Negro. Esse projeto estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com a área da saúde para contrato de gestão.

Na próxima quinta-feira, 10, o Dr. Fernando Mânica continuará com a capacitação. Mânica é doutor em Direito do Estado pela USP e mestre em Direito do Estado pela UFPR.

 

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