Vereadores aprovam Projeto de Lei que cria Prêmio Produtividade e Qualidades para os profissionais da Educação Municipal

Os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº73/2022, de autoria do Poder Executivo, na Sessão Ordinária da última terça-feira, 06. O Projeto dispõe sobre o Prêmio Produtividade e Qualidades para os profissionais da Educação Municipal.

A proposta visa a atualização da legislação municipal e o estabelecimento de critérios mais claros quanto ao pagamento do Prêmio Produtividade e Qualidade aos profissionais da educação básica do Município de Rio Negro, revogando a Lei Municipal nº 1319, de 12 de dezembro de 2002.

Para o servidor municipal da Educação receber o Prêmio, é necessário comprovar eficiência e produtividade, comprovada pelo servidor, mediante resultado na avaliação de desempenho e de conhecimentos, maior ou igual a 8,5 apurada na última avaliação de desempenho. Também é preciso ausência de advertências, sanções, suspensões ou qualquer tipo de penalidade, apurados últimos 12 meses.

Com todos os votos favoráveis, os Vereadores destacaram que é uma forma de valorizar os servidores municipais da educação que contribuem diariamente para formação dos cidadãos rionegrenses.

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