Confira as indicações apresentadas pelos vereadores

Uma função importante dos vereadores é a de atuar como uma ponte entre os cidadãos e o Executivo municipal, por meio de um recurso chamado Indicação. Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia à prefeitura, ou outro órgão municipal, encaminhando uma sugestão/pedido/reivindicação.

 

Veja as Indicações apresentadas pelos vereadores durante a sessão ordinária do dia 19/04/2022:

 

Indicação de Nº: 092/2022 – Do vereador João Alves (PROS)

 

Assunto: Corte de pinheiro – O Vereador João Alves reiterou ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação nº 156, datada de 08/03/2021, de sua autoria, solicitando ao Setor Responsável que seja retirado ou desgalhado alguns pinheiros existentes próximo a residência da Senhora Amélia Ruthes Schmidt e de mais três moradores que ali residem, na Estrada Principal, na Localidade do Cunhupã. Os moradores, estão preocupados pois há muitos galhos caindo em cima de suas residências, e também os pinheiros estão entre as casas oferecendo outros riscos.

 

INDICAÇÃO Nº 093/2022 – João Pedro de Amorim (PSD)

 

Assunto: Obras Públicas – O vereador solicitou ao Executivo Municipal, que providencie uma cobertura no Posto de Saúde Ayres Hirt, no Bairro Alto, para que as pessoas possam ficar protegidas até serem atendidas. Em razão de que crianças, adultos e idosos, ficam expostos no tempo em dia de chuva e frio, aguardando serem atendidos, devido ao portão ficar fechado. Ou como outra alternativa seria algum responsável abrir o portão para que todos possam aguardar pro lado de dentro do posto.

 

INDICAÇÃO Nº 094/2022 – João Pedro de Amorim (PSD)

 

Assunto: Obras Públicas – O vereador João Pedro de Amorim (PSD), solicitou ao Executivo Municipal, que viabilize estudos para a implantação de um ponto de ônibus coberto na Rua José Schelbauer Sobrinho, no Bairro Alto em frente a Mercearia Schafacheck e Assembléia de Deus. Tal pedido se justifica em razão de que os moradores esperam o ônibus no local, e com o tempo chuvoso, ou até de muito sol, acabam sofrendo com a espera.

 

INDICAÇÃO Nº 095/2022 – Ricardo Gonçalves Furquim (PP)

 

Assunto: Obras Públicas – O Vereador Ricardo Gonçalves Furquim (PP) solicitou ao Executivo Municipal, para que sejam realizados estudos das condições do Pontilhão sob o córrego situado na Rua Vereador Pedro Train, no Bairro Estação Nova. O pontilhão está em estado precário, apresentando danificações e causando riscos a quem por ele trafega.

 

Requerimento Nº 014/2022 – Odair Pereira (PSB)

 

Assunto: Pedido de Informações – O vereador Odair Pereira (PSB) com base no que estabelece o Artigo 110, Inciso X, vêm requerer à Mesa Diretora da casa de leis, para que seja encaminhado ofício à Empresa Sanepar solicitando informações do abastecimento insuficiente que está ocorrendo em todo o Bairro Alto nos últimos dias. Os moradores do Bairro, os quais estão cansados da falta de água em suas casas, diante dos investimentos feitos pela empresa a população esperava melhores resultados.

 

Requerimento Nº 015/2022 – Maria Célia Conte (CIDADANIA)

 

Assunto: Convocação – A vereadora Maria Célia Conte (CIDADANIA) com base no que estabelece o Artigo 110, Inciso XII, vem solicitar ao Distinto Plenário, para que seja convocada a Secretária Municipal de Saúde ou um representante para fazer uso da Tribuna desta Casa de Leis, para prestar esclarecimentos sobre como está funcionando hoje a base do COVID a qual faz os testes e também em relação ao atendimento dos pacientes após os testes realizados e quais os procedimentos adotados. Como representante da população, muitas pessoas procuraram a vereadora, fazendo questionamentos de como está sendo realizado hoje

esses atendimentos, se tratando de que estamos com a situação controlada em relação ao COVID, seriam informações muito importantes para todos os munícipes.

 

INDICAÇÃO Nº 091/2022 – João Alves (PROS)

 

Assunto: Corte de pinheiro – O vereador Reiterou ao Executivo Municipal, o pedido contido na Indicação no 102, datada de 11.02.2021, de sua autoria, solicitando para que seja retirado ou desgalhado um pinheiro existente ao lado da residência da Sra. Solange Colaço Fernandes, na Rua Cônego José Henser, no 292, na Vila Paraná. Tal pedido se justifica em razão de que a moradora, está preocupada pois há muitos galhos caindo em cima de sua residência.

 

Resumo da Sessão Ordinária, dia 19/04

 

Foi para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2022, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de escritório virtual, coworking e assemelhados no âmbito do Município.

 

Teve leitura, discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 017/2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro.

 

Leitura, discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 018/2022, que dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003.

Câmara autoriza abertura de créditos adicionais no orçamento geral

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (8) em sessão extraordinária, o projeto de Lei 15/2022, que autoriza o Executivo municipal abrir no orçamento geral um crédito adicional especial de R$ 2.839.045,00. O montante vai beneficiar projetos das secretarias municipais de Cultura e Turismo, de Educação, de Esportes e Lazer, de Saúde e de Obras, Serviços urbanos e Habitação.

Destinado a atender despesas com as secretarias municipais de Cultura e Turismo, de Educação, de Esportes e Lazer, de Saúde e de Obras, Serviços urbanos e Habitação.

A secretaria municipal de saúde poderá fazer sua renovação de frota de ambulâncias para melhor atender a população nos casos de transferências e encaminhamentos a exames, os quais os pacientes só podem ser removidos por tal condução em decorrência da vulnerabilidade de seu estado de saúde.

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Confira as indicações e debates desta última Sessão Ordinária, 05/04

O Vereador Elcio Josué Colaço (PSD) solicitou ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, os serviços de patrolamento e retoques com pedras de revestimento primário, em alguns trechos da estrada que liga Rio Negro ao Distrito do Lageado dos Vieiras, através das Comunidades do Passo do Valo, Sítio dos Valérios, Campina dos Martins e Lageado dos Cordeiros.

Elcio observou as condições da estrada, que dificulta o trânsito de veículos e caminhões de escoamento da produção agrícola “Solicitamos empenho da equipe da Secretaria de Obras, o mais breve possível para manutenção da via pública.” Completou.

O Vereador Ricardo G. Furquim (PP) solicitou ao Executivo Municipal, para que seja construída calçada entre as ruas Jornalista Vitor Hugo Gonçalves e Antonio José Correa.

Em razão de não haver calçadas no local, os alunos que saem do Colégio Sesi acabam por utilizar a rua para transitarem a pé no local, colocando em risco a segurança devido ao intenso movimento de veículos.

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Sessão Ordinária, dia 29/03

Tribuna Livre

 

A presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Katia Aparecida Borges Saliba, falou sobre os 60 anos da instituição, que foi comemorado dia no 12 de março.

 

Katia se diz muito grata com sua comunidade e a todas as ex-presidentes da Rede Feminina, pois pela jornada, hoje podem comemorar mais um ano de existência no município. “É um trabalho de formiguinha, de anos de luta e batalha que deve ser comemorado”, Diz Katia.

 

A presidente termina seu uso da tribuna convidando a comunidade para o jantar, que vai ocorrer no dia 8 de abril às 19h, no restaurante Bless para a comemoração do aniversário.

 

Atualmente a Rede Feminina conta com 70 voluntários e acompanha 220 pacientes. A Instituição disponibiliza alimentos, andadores, cadeiras de rodas e oferece apoio psicológico, fisioterápico e assistencial aos pacientes oncológicos.

 

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A vereadora Isabel Cristina Souza (PDT) em seu uso da tribuna homenageou a todos os voluntários que no decorrer desses 60 anos dedicaram suas habilidades, seus conhecimentos e seu tempo a instituição.

 

“A RFCC é essencial à comunidade riomafrense pois quando a rede pública não consegue atender as necessidades dos pacientes e familiares, é a rede que dá suporte e socorre nas mais diversas áreas, é a mão amiga, é o abraço fraterno num momento tão frágil.” Pontua Isabel.

 

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Câmara pede curso da capacitação gratuito para motoboys

O vereador Luis Boschetto (PSDB) assinou requerimento nesta terça-feira pedindo ao Executivo a elaboração de estudo de viabilidade para oferecer aos motoboys rionegrenses e os que trabalham no município um curso de capacitação gratuito, para que os profissionais se enquadrem a legislação vigente.

Boschetto lembra que a legislação que regulamenta a profissão de motoboys exige equipamentos de segurança e estipula regras, como idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação na categoria “A” com validade de pelo menos dois anos.

Para exercer a atividade, os condutores de mototáxi e motofrete, por exemplo, terão que apresentar certidão de antecedentes criminais. Já os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão atuar na profissão.

Quem não se adequar as novas determinações da Resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) terá que arcar com multa mínima no valor de R$ 191,54.

Presidente da Câmara busca construção de rampa de acesso para barcos as margens do Rio Negro

Na manhã desta quinta-feira, 24, em virtude do convite feito pelo Vereador Ricardo G. Furquim (PP), compareceu na sala de reuniões da Câmara, o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rio Negro, Ricardo Augusto Maioque Baggio, na ocasião discutiram meios de viabilizar a construção de uma rampa de acesso para barcos as margens do Rio Negro, dinamizando as ações de emergência efetuadas via rio. Além do trabalho do Corpo de Bombeiros, a rampa poderia ser utilizada pela população para lazer.

Foi tratado também a busca de meios legais para viabilizar recursos para o Corpo de Bombeiros Militar. Com o corte do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (FUMREBOM), a instituição passa por dificuldades quanto a equipamentos para situações de emergência, um exemplo, as lonas utilizadas para cobrir casas pós chuva de granizos. Nos próximos dias o vereador estará apresentando ações para colaborar com o Corpo de Bombeiros Militar de Rio Negro.

Sessão Ordinária, dia 22/03

Tribuna Livre

O Coordenador de Eventos Esportivos de Rio Negro, Paulo Rogério Alves Gaissler, que atendendo convite desta casa de leis abordou sobre os projetos e atividades que são desenvolvidas atualmente no nosso município.

Seus principais projetos:

Esportes nos bairros: de cunho social que visa incluir crianças e jovens para que tenham atividades saudáveis em seu tempo livre, hoje com 3 polos, sendo um no bairro alto que contém 22 participantes, um na Vila São Judas Tadeu que contam pela manhã com 20 participantes e a tarde com 35 participantes, e por último na Roseira com 16 participantes.

Nos próximos 30 dias terá a implantação do projeto no Bairro Fazendinha.

Atendimentos na academia da saúde: com desenvolvimentos de ginastica e dança, contando com duas turmas com 22 pessoas.

Projeto de atletismo: que visa os trabalhos de condicionamento físico e eventos, com 18 participantes.

projeto de orientação e acompanhamento de corredores, com 21 participantes.

Rio Negro mais esportes:
Voleibol no total de 45 participantes.
Basquetebol no total de 38 participantes.
Futsal no total de 49 participantes.

As pessoas que tem interesse em usufruir das atividades podem ir até os locais que são feitas as ações e fazer sua inscrição.

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O gerente da Agência da Fazenda Rio Grande da Copel, Diogo Mantovani, que atendendo convite desta casa de leis prestou esclarecimentos sobre os critérios adotados pela companhia para novas ligações.

A Copel responde sobre a demora que vinha a ser religado a luz em Bairros Rurais, “O processo de atendimento das equipes em caso de queda de anergia, nós temos as equipes que são da localidade de Rio Negro e quando há necessidades nós deslocamos equipes das cidades vizinhas para fazer o atendimento ao município, por se tratar de área rural, por dificuldades de acesso e árvores próximas a rede, a equipe leva mais tempo para identificar o problema […]”.

Diz também que em situações, há duas equipes trabalhando para encontrar o problema, e que tentam fazer com viabilidade, mas existem situações que ela não ocorre. E é muito importante que haja protocolos quando houverem defeitos de energia.

Contato para reclamações e manutenções: 0800 510016 ou (41) 3013 8973 (WhatsApp).

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Assuntos abordados na Tribuna livre da Sessão Ordinária, dia 15/03

Reajuste do Piso Salarial

A Presidente da APP-Sindicato, Simone Barbosa abordou sobre o pagamento de reajuste do piso salarial nacional.

A professora de geografia Simone Barbosa demonstrou sua indignação sobre o reajuste de 0% e pede garantia de no mínimo 33,24% do reajuste, e disse também que não foi fácil para os educadores toda a luta e resistência para garantir a valorização do seu trabalho.

“Nada caiu do céu, nada surgiu do além, tudo que é posto hoje para nós enquanto educadores sempre vem com luta e resistência” Pontua.

Finalizou sua fala com uma frase de Paulo Freire que diz, “É preciso reduzir a distância do que se fala e do que se faz” e complementou dizendo, “Piso é lei!”.

Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Gonçalves Furquim (PP) explica que, se fosse implantado hoje, o reajuste precariza os planos de cargos de salário e prejudicaria os próprios professores.

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Tempestades de granizo no Munícipio

O Coordenador da Defesa Civil de Rio Negro, Daniel Texera da Cruz, que atendendo o convite da Casa de Leis abordou sobre os trabalhos prestados à população nos últimos dias onde o município sofreu fortes tempestades de granizo.

Daniel conta que teve um trabalho grande, acionou também a Celesc para ajudar a evitar acidentes com relação as redes elétricas que cairão por conta da tempestade. Também houve queda de energia no corpo de bombeiros, o que causou situações atípicas na noite da chuva.

Foram cadastradas 177 famílias, mais tarde ocorreu mais uma tempestade, entre dia 18 e 25 fevereiro e chegaram a um total de 294 famílias que procuraram o cadastramento da assistência social, e dia 10 de março foram finalizados os cadastros.

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A luta feminina é tema na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 8/03

A vereadora Isabel Cristina Souza (PDT) e a vereadora Maria Célia (CIDADANIA) usaram a tribuna da Câmara de Vereadores para prestigiar as mulheres. “Quero reverenciar a luta das mulheres que nos antecederam para conquistar mais espaços para mulheres nos lugares de poder, quero reverenciar as mulheres que lutaram pelo direito ao voto, que lutaram por mais espaço na política, que lutaram por direitos trabalhistas, educacionais e sociais, e porque elas lutaram nós, eu e Maria Célia, estamos aqui e devemos honrar estas mulheres e suas conquistas” Diz Isabel.

 

Isabel também debateu sobre o caso do deputado, Arthur de Val (PODEMOS), que teve uso de modo pejorativo ao falar das mulheres Ucranianas. “Homens, parem de passar mensagens pornográficas, piadas misóginas, e imagens que não compartilhariam com suas esposas e filhas, isto é desprezível, isto é inadmissível, em algum momento vocês poderão ser desmascarados” Pontua.

 

Maria Célia diz que a luta feminina por direitos igualitários sempre foi abrir caminhos, conquistar espaços e seguir em frente. Nesses caminhos, pouco a pouco, as mulheres foram ocupando lugares que eram ocupados geralmente apenas por homens. Muitas de nós se desafiaram e dedicaram a vida a fazer coisas que amavam, mas que, simplesmente, eram “trabalho de homem”.

 

“Eu, por exemplo, já fui açougueiro, e, nesse período de vida, a qualidade do meu trabalho já foi muito questionada, antes mesmo de eu entregar o corte de carne ao cliente. Como assim uma mulher sabe cortar carne? Além disso, nas minhas andanças da campanha do primeiro mandato, chegaram a afirmar que em Rio Negro nenhuma mulher conseguiria se eleger a vereadora, pois, para isso, seriam necessários muitos votos. Hoje, contrariamente ao que eu ouvi, felizmente, temos duas mulheres representantes do legislativo Rionegrense” Diz Maria Célia.

 Executivo e Câmara discutem piso salarial e a valorização do profissional da educação

Uma reunião entre os representantes da Secretaria Municipal de Educação de Rio Negro e a Câmara de Vereadores, ocorreu nesta segunda-feira, 7, com o presidente da Câmara, vereador Ricardo Gonçalves Furquim (PP) e pelo vereador Luis Boschetto (PSDB), discutiu-se sobre o Piso Nacional do Magistério e a valorização do profissional da educação no município.

 

Segundo os servidores da Secretaria de Educação, sempre houve o pagamento do Piso Nacional do Magistério quando se tinha segurança jurídica e que Rio Negro, assim, como outros municípios, aguarda a regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional.

 

Os servidores também apontam o parecer jurídico da Frente Nacional dos Prefeitos, de fevereiro 2022, que diz que a portaria do MEC em relação ao Piso é inconstitucional. Entretanto, este mesmo parecer foi submetido à procuradoria jurídica municipal e mediante definição legal quanto ao reajuste, o Executivo fará a reposição do valor para que o piso do município seja equiparado ao nacional.

 

Ainda segundo os servidores, em 2021 houve movimentação dos professores em relação ao Prêmio Produtividade e Qualidade que foi pago, sendo 40 horas por R$3.993.60 e os demais proporcionais. Desde então, a prefeitura estuda dentro da legislação vigente para se ter a segurança jurídica inclusive para que nenhum servidor seja prejudicado em função da Lei Complementar 173/2020 que proíbe qualquer tipo de aumento aos servidores.

 

Comissão
Os servidores também pontuaram sobre a criação de uma comissão especial composta por professores municipais, com o objetivo da reformulação do plano de cargos, carreira e salários e que aguarda a definição no Congresso Nacional sobre o Piso Nacional do Magistério para continuidade dos trabalhos.